Fernanda Tórtima - Uma visão geral



Trata-se do expressivo e elogiável mfoitodo por democratização do contraditório, que vem bastante bem a ser aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. É possibilitado a-se dizer, portanto, de que o amicus curiae confere maior legitimidade ao precedente usando vinculaçãeste obrigatória, diante da pluralizaçãeste do contraditório qual se opera através por sua intervençãeste. A complexidade qual justifica a intervençãeste do 1 terceiro utilizando aptidãeste por trazer elementos de modo a auxiliar este órgão jurisdicional na sua própria atividade decisória conduz identicamente conjuntamente à admissão por contribuições apenas jurídicas. Este princípio iura novit curia não implica a impossibilidade do este julgador receber suporte do natureza jurídica. Refere-se precipuamente ao dever do juiz de aplicaçãeste correta do direito ao caso concreto, lançando mão até mesmo da recepçãeste do subsídios jurídicos do terceiros, quando necessário.

Já a relevância da matfoiria e a repercussãeste social da controvfoirsia se referem ao elemento transcendentalidade, talvez possa ser tanto de cunho qualitativo, por se relacionar usando a relevância do objeto (temas fundamentais de modo a a ordem jurídica), quanto quantitativo, por haver um Colossal volume de ações sobre este assunto em trâmite pelo país, independentemente do grau de complexidade ou da relevância da matfoiria.

Ainda na sessão desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

E essa circunstância nos direciona a outra conclusão, que diz respeito à hipotese do escritórios do advocacia ou do juristas, desde que possam demonstrar efetiva propriedade do prestar expressiva contribuiçãeste, atuarem na qualidade por amicus curiae. Dá suporte a essa conclusão o fato do a lei não estabelecer restrições quanto à natureza jurídica do terceiro admitido nessa condição ou quanto ao seu interesse em relação ao resultado do julgamento. Igualmente nãeste há ressalva normativa no sentido de que nãeste se possa admitir intervençãeste nessa excelência que se justifique pela contribuiçãeste usando subsídios do ordem té especialmentecnica-jurídica. Do mesmo modo nãeste há impedimento legal para a admissãeste por profissionais por manifesto saber jurídico tais como amicus curiae, mesmo que pela reiterada e eficiente atuaçãeste em casos versando a questãeste por direito submetida a julgamento, seja em razãeste por aprofundada investigação cientíVive Acerca o assunto.

 Apesar de ter iniciado o contato usando Joesley pelo início deste ano, Tórtima só aparece formalmente saiba como advogada do empresário em junho, em depoimentos na Polícia Federal, pelo Ministé especialmenterio Público e em outras medidas.

A partir do visite março, quando ela diz qual tomou ciência da intenção Destes executivos por realizarem uma colaboração, “fui consultada em algumas oportunidades A respeito de o tema. E depois por publicizada a colaboraçãeste, continuei a atuar ativa e formalmente navegue aqui pelo inqué especialmenterito envolvendo BNDES, até mesmo levando clientes para depoimentos na PF e na PRDF, bem tais como ajuizando reclamaçãeste pelo STF e mandados de segurança pelo TRF1”.

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

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Raquel afirmou de que, "embora este fato possua chegado ao saber" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Porém procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis', declarou.

Nada menos verdadeiro. conteúdo útil Pensar de que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente que, apesar do nos ter brindado usando uma breve visitante ao RJ, para evento acadêmico, pelo final do mês por outubro, não teve oportunidade do ouvir, a respeito do processo, Muito mais do qual várias explicações superficiais.

Suas manifestações limitaram-se à reprodução, em caráter abstrato, de ideias qual já vinham a ser por ele divulgadas há aproximadamente cinco dé especialmentecadas em diversas publicações científicas.

Para compatibilizar essas duas situações, blogar é, a amplitude do contraditório e a realizaçãeste por julgamentos por amostragem, usando decisãeste qual alcança interesses do quem nãeste participa do processo, é que, no procedimento dos repetitivos, este contraditório é pluralizado. Este CPC impõe ao órgãeste julgador este dever por abrir amplo espaçeste para debate abrangente e participativo, atravfois da admissão do interessados na controvérsia, qual podem ser pessoas, órgãESTES ou entidades, dando a quem nãeste é Parcela por algum dos processos afetados para julgamento por amostragem, (blogar é, selecionados saiba como representativos da controvérsia) a oportunidade de efetiva participação e do exercício do influência na MANEIRAçãeste do convencimento do órgãeste colegiado de que julgará este repetitivo e fixará a tese usando força vinculante.

A valer e tais como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a maté especialmenteria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinçãeste entre autor e partícipe por um crime, não para se comprovar a participação de 1 acusado"15):

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